A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de São Bento do Cortiço, bem como implantar uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores limite de emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas directivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998 O projecto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

764 272,55 €

Decisão de adjudicação

31/05/2017

Anúncio em Diário da República

2779/2017 · Anúncio de procedimento

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Estremoz

Data de fecho do contrato

17/01/2020

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

697 000,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45232460-4 — Obras de saneamento

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• António Saraiva & Filhos, Lda.NIF 500563993
• Messias & Irmãos, Lda.NIF 502403861