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DadosGov.pt

Contrato n.º 3513433 · 2017

Aquisição de Espécimes de Títulos de Viagem para Refugiados e de Passaporte para Estrangeiros

Preço contratual

42 839,86 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/07/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/07/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/06/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/07/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/07/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Serviço Estrangeiros e Fronteiras

NIF 600015955

Entidade contratada

NIF 500792887

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
42 839,86 €
Decisão de adjudicação
20/06/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais22000000-0 — Material impresso e afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.