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DadosGov.pt

Contrato n.º 3567271 · 2017

executar trabalhos de reparações nas habitações do Parque Habitacional Municipal, exteriormente ao nível de coberturas e empenas, e interiormente ao nível de paredes e tetos, bem como, na substituição de materiais e equipamentos degradados

Preço contratual

51 581,82 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/08/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/07/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 13/06/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/07/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/08/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Moita

NIF 506791220

Entidade contratada

NIF 513084266

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
56 600,00 €
Decisão de adjudicação
13/06/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Moita
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
54 104,14 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.