O presente contrato tem como objeto a aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o ano letivo 2017/18, sendo que o número de passes escolares a adquirir, é de acordo com as necessidades da escola e do mapa de quantidades, ou seja: Porto Moniz – Seixal (10 passes criança com menos de 12 anos e 33 passes estudantes com mais de 12 anos); Porto Moniz – Ribeira da Janela (5 passes criança com menos de 12 anos e 19 passes estudantes com mais de 12 anos); Porto Moniz – Santa (10 passes criança com menos de 12 anos e 34 passes estudantes com mais de 12 anos); e Porto Moniz – Achadas da Cruz (2 passes criança com menos de 12 anos e 2 passes estudantes com mais de 12 anos).

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

60 048,00 €

Decisão de adjudicação

28/07/2017

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução

Porto Moniz

Data de fecho do contrato

11/06/2018

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

44 820,66 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• RODOESTE TRANSPORTADORAS RODOVIARIA DA MADEIRA, LDANIF 511003765