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DadosGov.pt

Contrato n.º 363101 · 2012

Actividades e Acções<br/>a) ACTIVIDADE 1 – Actuações conjuntas para a recuperação ambiental do Património Natural<br/>Acção 1 – Realização de um estudo dos recursos naturais transfronteiriços;<br/>Acção 2 – Levantamento e integração dos planos de ordenamento existentes dos espaços protegidos da área da Biosfera Transfronteiriça<br/>Acção 3 – Planificação conjunta da gestão dos espaços naturais <br/>b) ACTIVIDADE 2 – Apresentação da Candidatura “Reserva de Biosfera” à UNESCO<br/>Acção 1 – Redacção de um plano de acção da Reserva de Biosfera Transfronteiriça de acordo com a estratégia definida no Programa MAB.<br/>Acção 2 – Elaboração da candidatura à UNESCO <br/>c) ACTIVIDADE 3 – Formação e promoção conjunta do Património Natural<br/>Acção 1 – Promoção dos espaços protegidos sob a denominação de qualidade Reserva de Biosfera Transfronteiriça.

Preço contratual

122 926,80 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/05/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/05/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

548 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/02/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/05/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 31/05/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/07/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidades contratadas

- - Fundación Naturaleza y Hombre

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
204 878,00 €
Decisão de adjudicação
22/02/2012
Anúncio em Diário da República
4055/2011 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Braganca
Data de fecho do contrato
10/07/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
122 926,80 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98111000-4 — Serviços prestados por organizações empresariais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.