Contrato n.º 3645858 · 2017
Prestação de serviços de seguro multirriscos patrimoniais para diversas infraestruturas de abastecimento e de saneamento da ARM S.A. – 2017, designadamente: a) Bens fixos e/ou móveis, propriedade do Tomador do Seguro/Segurado, incluindo os concessionados, alugados ou arrendados ou de terceiros mantidos em depósito, em relação aos quais o Tomador do Seguro/Segurado tenham assumido o risco ou a obrigação de segurar; b) Bens e Mercadorias durante o seu transporte terrestre, nos termos da CE 117 – Bens Transportados; c) Bens em Exposição; d) Bens ao Ar Livre - derrogando o que em contrário se estabeleça nas Condições Gerais e Especiais aplicáveis, esta apólice garante os Bens que se encontrem ao Ar Livre, nos termos da CE S/N.º - Bens ao Ar Livre; e) Derrogando o que em contrário se estipule nas Condições Gerais e Especiais aplicáveis, ficam cobertos pelo presente seguro os danos provocados em muros, vedações e portões, em consequência dos riscos cobertos pela apólice; f) Imobilizado em curso, desde que os bens se encontrem em regime de laboração, ou outro equivalente a exploração.
Preço contratual
8680,51 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/09/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/09/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
40 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/08/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/09/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/09/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
27/09/2017
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511039379
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8680,80 €
- Decisão de adjudicação
- 18/08/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- 27/09/2017
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 8680,27 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Seguros e serviços financeiros66515000-3 — Serviços de seguros contra danos ou perdas
Notas publicadas
Observações
Não houve redução do contrato a escrito nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.