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DadosGov.pt

Contrato n.º 3645858 · 2017

Prestação de serviços de seguro multirriscos patrimoniais para diversas infraestruturas de abastecimento e de saneamento da ARM S.A. – 2017, designadamente: a) Bens fixos e/ou móveis, propriedade do Tomador do Seguro/Segurado, incluindo os concessionados, alugados ou arrendados ou de terceiros mantidos em depósito, em relação aos quais o Tomador do Seguro/Segurado tenham assumido o risco ou a obrigação de segurar; b) Bens e Mercadorias durante o seu transporte terrestre, nos termos da CE 117 – Bens Transportados; c) Bens em Exposição; d) Bens ao Ar Livre - derrogando o que em contrário se estabeleça nas Condições Gerais e Especiais aplicáveis, esta apólice garante os Bens que se encontrem ao Ar Livre, nos termos da CE S/N.º - Bens ao Ar Livre; e) Derrogando o que em contrário se estipule nas Condições Gerais e Especiais aplicáveis, ficam cobertos pelo presente seguro os danos provocados em muros, vedações e portões, em consequência dos riscos cobertos pela apólice; f) Imobilizado em curso, desde que os bens se encontrem em regime de laboração, ou outro equivalente a exploração.

Preço contratual

8680,51 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/09/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/09/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/08/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 04/09/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/09/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 27/09/2017

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIF 509574513

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8680,80 €
Decisão de adjudicação
18/08/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
27/09/2017
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
8680,27 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66515000-3 — Serviços de seguros contra danos ou perdas

Notas publicadas

Observações

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.