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DadosGov.pt

Contrato n.º 3660702 · 2017

Avaliação e emissão de pareceres sobre reclamações de danos emergentes em empreitadas, tendo por base pedidos de indemnização formulados pelos empreiteiros das empreitadas de construção do "Acesso Oeste À Circular à Cidade do Funchal, à Cota 200", do "Acesso Oeste à Ligação do Porto do Funchal", da "Construção da ER 101 - Calheta/Prazeres - 3.ª Fase" e da "Variante à Vila da Calheta - 2.ª Fase".

Preço contratual

47 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/09/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/09/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/08/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/09/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/09/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
50 000,00 €
Decisão de adjudicação
30/08/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71621000-7 — Serviços técnicos de análise ou consultoria

Notas publicadas

Observações

A decisão de contratar foi emitida a 18/07/2017, pelo Diretor Regional de Estradas.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.