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DadosGov.pt

Contrato n.º 3664139 · 2017

Empreitada de minimização do risco na Arriba a norte da Praia do Magoito

Preço contratual

539 336,79 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/09/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/06/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

240 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/05/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/06/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/09/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/08/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

NIF 510306624

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
600 000,00 €
Decisão de adjudicação
10/05/2017
Anúncio em Diário da República
1603/2017 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Sintra
Data de fecho do contrato
31/08/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
535 582,19 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45243110-6 — Obras relacionadas com a estabilização de falésias

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.