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DadosGov.pt

Contrato n.º 3690211 · 2017

Serviços de Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Portimão

Preço contratual

119 700,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/09/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/09/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/08/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/09/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/09/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/08/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIF 500086826

Entidade contratada

NIF 507011724

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
119 700,00 €
Decisão de adjudicação
24/08/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Portimão
Data de fecho do contrato
31/08/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
119 700,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79714000-2 — Serviços de vigilância

Notas publicadas

Observações

Fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato - O concurso ficou nulo porque todos os concorrente propuseram valores acima do valor base, pelo que se fez um ajuste directo justificado pela alínea b) do nº1 do art.º 24 do CCP.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.