Contrato n.º 3711091 · 2017
Empreitada nº 49/DMPO/DHMEM/DMEM/17 - "Reabilitação de Edifícios com Recuperação de 4 Frações Municipais Devolutas, na Rua Norberto Araújo n.º 5 1.º e 2.º, Rua de São Miguel n.º 78 - 2º C e 4.º A e Rua Marquês de Ponte de Lima n.º 20 1.º Dt.º"
Preço contratual
149 020,17 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/09/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/09/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
160 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/08/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/09/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/09/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514196068
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 149 448,71 €
- Decisão de adjudicação
- 29/08/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45262690-4 — Restauração de edifícios degradados
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.