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DadosGov.pt

Contrato n.º 3799728 · 2017

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO N.º 33/2017 DESTINADO À AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SEGUROS E DE LECIONAÇÃO DE DISCIPLINAS DA FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DO CURSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE COZINHA E PASTELARIA TIPO 5 DESTINADO AOS FORMANDOS DE UMA TURMA DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. LUÍS MAURÍLIO DA SILVA DANTAS, PARA OS ANOS LETIVOS 2017/2018 E 2018/2019 (18 DE SETEMBRO A 31 DE JULHO DE 2019).

Preço contratual

34 998,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/10/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/10/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

654 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/10/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/10/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/10/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/07/2019

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
52 765,32 €
Decisão de adjudicação
02/10/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Câmara de Lobos
Data de fecho do contrato
31/07/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
33 021,20 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.