Contrato n.º 3827939 · 2015
- Estudo Prévio, Anteprojecto, Projecto de Execução e Assistência Técnica para o Reforço do Manto de Protecção do Porto de Ponta Delgada - Estudo Prévio, Anteprojecto, Projecto de Execução e Assistência Técnica para o Reperfilamento e Regularização do Terrapleno do Porto de Ponta Delgada - Estudo da Agitação Marítima no Interior do Porto de Ponta Delgada, Incluíndo as Marinas aí Existentes
Preço contratual
110 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/10/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/08/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
150 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/06/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/08/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/10/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500073996
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 200 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 29/06/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Ponta Delgada
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Notas publicadas
Observações
Contrato celebrado no âmbito do sector especial dos transportes. Contudo, para que seja permitida a publicitação do mesmo no portal, referiu-se como fundamento do procedimento o art. 20.º, a) do CCP, porque não está prevista o artigo 12.º CCP .
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.