Contrato n.º 3831626 · 2017
Projeto urbanístico para as unidades operativas de planeamento e gestão U1 – Área de Localização Empresarial da Batalha-Norte e U2 – Área de Localização Empresarial da Batalha-Sul cuja concretização é realizada por unidades de execução. Para os devidos efeitos torna-se necessário proceder à elaboração do cadastro predial, uma vez que o Município não dispõe de cadastro geométrico ou predial, e de execução de cartografia vetorial homologada à escala 1/2000 nos termos da legislação aplicável.
Preço contratual
10 840,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/10/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
09/06/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/05/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
09/06/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/10/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
12/01/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504267310
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 13 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/05/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Batalha
- Data de fecho do contrato
- 12/01/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 10 840,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71354100-5 — Serviços de cartografia digital
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.