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DadosGov.pt

Contrato n.º 3907213 · 2017

54/AQAT/2017 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito dos projetos das obrigações acessórias e recibos verdes electrónicas (SIRE)

Preço contratual

164 736,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/11/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/11/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

270 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/10/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/11/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/11/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 24/08/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
172 800,00 €
Decisão de adjudicação
19/10/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
605799 · Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº.03/CLPQ/AT/2013 - Celebração de Acordo Quadro para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da AT.
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
24/08/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
164 736,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.