O objeto deste contrato é a realização da empreitada referente à "Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de Veiros - Estremoz". A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de Veiros, bem como implantar duas Estações de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente, de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores Limite de Emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas diretivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998. O projeto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

502 142,80 €

Decisão de adjudicação

06/09/2017

Anúncio em Diário da República

5256/2017 · Anúncio de procedimento

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Estremoz

Data de fecho do contrato

17/01/2020

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

301 285,68 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45232460-4 — Obras de saneamento

Concorrentes 7

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Senpapor - Construções e Obras Públicas, LdªNIF 503899550
• LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, SANIF 500073880
• António Saraiva & Filhos, LdaNIF 500563993
• ECIMOP - Construção civil, obras publicas e particulares, arquitetura e engenhariaNIF 513964460
• Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A.NIF 501325174
• ALBERTO COUTO ALVES SANIF 501312412
• URBIGV Construções e Engenharia SANIF 504830864