Contrato n.º 3957569 · 2017
O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à prestação de serviços de fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde (fase de obra) da “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE 28 EDIFÍCIOS HABITACIONAIS INCLUINDO INFRAESTRUTURAS DA 2ª FASE, 3ª ETAPA, DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO DA TERRA CHÃ, ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA, AÇORES”, os quais estão definidos, no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo adjudicatário.
Preço contratual
29 000,01 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/12/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/11/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
510 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/11/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/11/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/12/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.NIF 512076260
Entidade contratada
NIF 512041385
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 58 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/11/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Notas publicadas
Observações
A prestação de serviços será ainda executada durante o prazo de 5 (cinco) anos de garantia da obra, procedendo-se à entrega de um relatório anual.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.