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DadosGov.pt

Contrato n.º 3963451 · 2017

O objeto do presente contrato de empreitada consiste na realização de trabalhos definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no Caderno de Encargos, designadamente, na execução de obras de beneficiação dos recreios de três escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, do concelho da Amadora.

Preço contratual

99 705,03 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/12/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/11/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/11/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/11/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/12/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Amadora

NIF 505456010

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
100 000,00 €
Decisão de adjudicação
03/11/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Amadora
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
102 989,81 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.