Contrato n.º 3977101 · 2017
A empreitada tem como objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, na proposta apresentada, no mapa de quantidades, projetos de especialidades e arquitetura, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do Ajuste Direto n.º 40/DRA/2017 para a “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE MURO DE GABIÕES NA LIXEIRA DA ILHA DO FAIAL".
Preço contratual
135 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/12/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/12/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/11/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/12/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/12/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512047235
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 142 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/11/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 135 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45222000-9 — Construção de obras de engenharia civil excepto pontes, túneis, poços e passagens subterrâneas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.