Contrato n.º 3977569 · 2017

procedimento para aquisição de serviços de assistência pós-venda e de continuidade a 75 licenças Fabasoft e-gov Suite do GPEARI ao abrigo do Acordo Quadro de licenciamento de software da ESPAP, I.P.

Preço contratual

12 711,75 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/12/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/12/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600082520

Entidade contratada

NIF 513662332

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 12 712,19 €
Decisão de adjudicação: 07/12/2017
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 610968 · Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 02/01/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 12 711,75 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Sim
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.