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DadosGov.pt

Contrato n.º 3993066 · 2017

Fornecimento de Serviço de Transporte Escolar em Regime de Táxi Para o Ano Letivo 2017/2018, para transportar a aluna Juliana Catarina Andrade Sousa, que irá frequentar o 5º ano nesta escola e que apresenta uma doença de patologia rara (epidermólise bolhosa distrófica) desde a sua residência, situada junto à escola primária do Lugar da Serra, para a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade e no final da componente letiva transportar a aluna de volta a casa.

Preço contratual

4200,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/12/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/09/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

285 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/09/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/09/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 15/12/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 15/06/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
5040,00 €
Decisão de adjudicação
18/09/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Ribeira Brava
Data de fecho do contrato
15/06/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
3516,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60120000-5 — Serviços de táxis

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.