Contrato n.º 3993066 · 2017
Fornecimento de Serviço de Transporte Escolar em Regime de Táxi Para o Ano Letivo 2017/2018, para transportar a aluna Juliana Catarina Andrade Sousa, que irá frequentar o 5º ano nesta escola e que apresenta uma doença de patologia rara (epidermólise bolhosa distrófica) desde a sua residência, situada junto à escola primária do Lugar da Serra, para a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade e no final da componente letiva transportar a aluna de volta a casa.
Preço contratual
4200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
15/12/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/09/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
285 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/09/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/09/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
15/12/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
15/06/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade, Ribeira BravaNIF 671001450
Entidade contratada
NIF 511187777
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5040,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/09/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Ribeira Brava
- Data de fecho do contrato
- 15/06/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 3516,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60120000-5 — Serviços de táxis
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Firmino Fernandes, Unipessoal LDANIF 511187777
- Luís Roberto e Justino Lda.NIF 511187912
- José Manuel Pestana Fernandes, Soc. Unipessoal, LdaNIF 511134380
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.