O presente contrato tem por objeto a prestação, pela AGS à AdNA, de serviços de recolha, transporte e valorização agrícola das lamas de depuração, produzidas pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Portalegre e Elvas no estrito cumprimento da legislação em vigor, designadamente, do Dec.-Lei nº 276/2009 de 2 de Outubro.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

—

Decisão de adjudicação

15/12/2011

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Portalegre

Data de fecho do contrato

30/01/2014

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

99 537,12 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Ambiente, limpeza e espaços verdes90513800-4 — Serviços de tratamento de lamas

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S.A.NIF 502012005
• Ambitrevo - Soluções Agricolas e Ambientais, Lda.NIF 508013801
• TERRA FERTIL- Gestão e Valorização de Residuos, LdªNIF 503447145
• Valnor-S.A.NIF 505255090