Contrato n.º 4122062 · 2018
Venda e remoção de veículos depositados em Parque Municipal - Lote 2: Venda e remoção de veículos inteiros (Classe / tipo ligeiros - artº 106º do Código das Estradas, dec.Lei nº 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Dec. Lei nº 2/98, de 3 de janeiro) depositados em parque municipal, tendo como quantidade limite 322 viaturas
Preço contratual
-52 164,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/01/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/01/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
8 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/12/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/01/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/01/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503481670
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 61 153,78 €
- Decisão de adjudicação
- 15/12/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Sintra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais14630000-6 — Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes
- Venda e remoção de veículos inteiros (Classe/tipo Ligeiros – art.º 106.º do Código da Estrada, Dec.-Lei n.º 114/94, de 03 de maio, republicado pelo Dec.-Lei n.º 2/98, de 03 de janeiro) depositados em Parque Municipal, tendo como quantidade limite 322 viaturas, com o preço mínimo de venda para aquela quantidade de 42.429,94€, sendo o preço unitário mínimo de venda de 131,77€, IVA devido pelo adquirente - Venda e remoção de veículos inteiros (CT-2017/17003688)
Notas publicadas
Observações
Os critérios ambientais estão salvaguardados pela lei, no entanto essa responsabilidade é de quem compra as viaturas.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.