Contrato n.º 4122914 · 2017
Procedimento por ajuste direto - "Serviços Forenses - Apresentação de contestação e intervenção até transito em julgado - processo contencioso pré-contratual, nº 350/17.7BEFUN intentada pela Lusoenvtos Produções Multimédia, Lda e pela G.J.:-Pirotécnia e Explosivos, S.A."
Preço contratual
15 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/01/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/12/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/12/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/12/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/12/2017
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
12/01/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 15 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 28/12/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 29/12/2017
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 10 656,70 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.