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DadosGov.pt

Contrato n.º 4129059 · 2017

CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS PARA CONSUMO HUMANO E DAS PISCINAS MUNICIPAIS E DAS ÁGUAS RESIDUAIS DO CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO PARA 2018

Preço contratual

10 387,62 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/01/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/12/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

367 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/12/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/12/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/01/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal de Miranda do Douro

NIF 506806898

Entidade contratada

NIF 503271985

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
14 500,00 €
Decisão de adjudicação
15/12/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Miranda do Douro
Data de fecho do contrato
31/12/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
9036,93 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71610000-7 — Serviços de ensaio e análise da composição e da pureza

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.