Contrato n.º 4137878 · 2017
O presente contrato tem como objeto a concessão de serviços públicos para a exploração do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do concurso público n.º 34/DRA/2016 para a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DA ILHA DO FAIAL” e nos termos da proposta adjudicada.
Preço contratual
1 442 400,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/01/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/12/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1825 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/10/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/12/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/01/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512097585
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 2 400 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/10/2017
- Anúncio em Diário da República
- 951/2017 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90510000-5 — Tratamento e eliminação de resíduos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.