Contrato n.º 428707 · 2012

1 - efetuar a EMPREITADA nos termos exigidos pelo Caderno de Encargos do Concurso, o qual inclui as Cláusulas Gerais, as Cláusulas Técnicas Especiais, os Elementos de Solução da Obra que compõem o Projeto de Execução apenso ao mesmo e o Plano de Segurança e Saúde, bem como de acordo com a sua Proposta datada de 30/04/2012, elaborada nos termos dos formulários disponibilizados na Plataforma Eletrónica www.compraspublicas.com, com referência ao Vocabulário Principal para os Contratos Públicos (CPV) 45214200 - 2 - Construção De Edifícios Escolares, que tem por objeto principal a Construção de um Edifício PARA Instalar a Escola Básica 2,3 de Miragaia – Drº João das Regras;-<br/>2 - a fornecer todos os materiais e a realizar todos os trabalhos necessários à execução da obra, indicados nas referidas Peças e constantes do Mapa de Quantidades e Qualidades de Trabalho (Medições), nomeadamente<br/>A) – todos os trabalhos preparatórios e acessórios à execução da obra (designados no artº 350º, do CCP);<br/>B) – Limpeza da Obra, Demolições e Movimento de Terras; <br/>C) – Fornecimento e execução dos elementos estruturais, arquitetónicos e paisagísticos; <br/>D) – Fornecimento e execução das diversas redes de infraestruturas; E) – Fornecimento e colocação dos diversos equipamentos. <br/>3 – a elaborar e a apresentar nos prazos previstos no Caderno de Encargos do Concurso os seguintes documentos<br/>A) – Plano Específico de Qualidade (PEQ), incluindo PMMs – os Procedimentos de Execução;<br/>B) - Desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde em obra (PSS);<br/>C) – Proposta de Localização do(s) Estaleiro(s), justificada tendo em conta as condicionantes legais e territoriais;<br/>D) - Desenvolvimento do Plano de Gestão Ambiental (PGA), conforme modelo constante do anexo GA;-<br/>4 – A representada do segundo outorgante obriga-se ainda a<br/>A) - implementar todas as medidas previstas nos Planos, Regulamentos e Normas em vigor, quer para o Estaleiro, quer para a totalidade dos trabalhos constantes da Empreitada, incluindo todos os fornecimentos, montagem de equipamentos e serviços, relativos à Gestão de Qualidade (PEQ), Segurança e Saúde (PSS) e Gestão Ambiental (PGA);<br/>B) - elaborar e a implementar um Plano de Gestão de Resíduos que inclui o fluxo específico dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), pelo que deverá englobar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG) anexo ao Caderno de Encargos do Concurso (Projeto de Execução).