Contrato n.º 429034 · 2012

Aquisição de serviços de Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos co-financiados pelo Programa Operacio

Preço contratual

230 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/05/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/05/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600080463

Entidade contratada

NIF 507410653

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 230 000,00 €
Decisão de adjudicação: 05/04/2012
Anúncio em Diário da República: 8/2012 · Declaração de retificação de anúncio
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.