Contrato n.º 4334072 · 2017

1 - O presente contrato tem por objeto principal a Prestação de Serviços de: a) Recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos (RU) do Concelho de Montemor-o-Velho dos cerca de 1300 contentores, bem como dos resíduos sólidos volumosos, resíduos verdes, entulho e afins que existam na área envolvente aos contentores de RSU e aos contentores de recolha seletiva, bem como nos locais onde existe o hábito de acumulação de resíduos dentro da área de intervenção; b) Recolha de papel/cartão em empresas, comércio e outros; c) Fornecimento e colocação de contentores novos, de capacidade 800L e 1100L, do tipo Osnher ou DIN, no concelho de Montemor-o-Velho; d) Lavagem e desinfeção de contentores do concelho de Montemor-o-Velho; e) Fornecimento, colocação e recolha de contentores para deposição de resíduos volumosos; f) Colocação de oleões, recolha e transporte de OAU (Óleos alimentares usados) em pontos de deposição coletiva; g) Campanhas de sensibilização ambiental; h) Identificação dos contentores e atualização do cadastro de RU; i) Fornecimento de todos os dados necessários para o cálculo dos indicadores de 3ª geração. j) Compete ao adjudicatário possuir todas as licenças e autorizações necessárias à prestação de todos os serviços referidos anteriormente. k) No decorrer da prestação de serviços, os trabalhadores deverão utilizar vestuário e equipamento de proteção individual adequados, de acordo com as normas de higiene e segurança no trabalho e, com a identificação da firma a que pertencem. l) O adjudicatário deve respeitar o mapa de quantidades – ANEXO B e ter como referência as quantidades recolhidas apresentadas no ANEXO C bem como o mapa de recursos mínimo a afetar à prestação de serviços apresentado no ANEXO D, os quais fazem parte integrante do caderno encargos, e que aqui se dão por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante do presente contrato, pelos quais se regerá.