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DadosGov.pt

Contrato n.º 4337167 · 2017

1ª. Designação do Contrato: Fornecimento de refeições escolares (almoços e lanches) nas escolas básicas do 1º ciclo: Viso, Tentúgal e Seixo e jardim de infância do Seixo e centro educativo de Montemor-o-Velho, bem como, pessoal de apoio aos refeitórios, que garantam a vigilância/acompanhamento dos alunos durante a hora de almoço - ano letivo 2017/2018, abrigo do acordo quadro da CC-CIMRC - (Lote 3 --fornecimento de refeições escolares transportadas a quente). 2ª. Objecto: 1 - O presente contrato tem por objeto o Fornecimento de refeições (almoços e lanches), para o Ano letivo 2017/2018, nos estabelecimentos constantes no anexo A ao caderno de encargos, a efetuar em conformidade com os documentos do procedimento – Convite e Caderno de Encargos. 2. A quantidade previsível de refeições a fornecer é a constante do anexo A ao caderno de encargos, para 5 estabelecimentos de educação (3 E.B.1 e 2 Jardins de Infância), num total estimado de 23.980 almoços e 14.430 lanches desde setembro de 2017 até ao final do ano letivo de 2017/2018, podendo eventualmente o número de refeições ser reajustado, face às necessidades efetivas. 3. Faz parte do objeto do concurso o pessoal de apoio aos refeitórios, que garanta a vigilância/acompanhamento dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar durante toda a hora de almoço (quer dentro do refeitório quer no recreio) e a higienização do espaço (lavagem das louças e sala de refeições/cantina), conforme anexos A e F ao caderno de encargos.

Preço contratual

35 285,13 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/03/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/09/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/08/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/09/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/03/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Montemor-o-Velho

NIF 501272976

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
35 475,45 €
Decisão de adjudicação
04/08/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
1953373 · Concurso Público para Celebração de Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares (CIMRC 01/16)
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Montemor-o-Velho
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições55524000-9 — Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

Notas publicadas

Observações

-

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.