Contrato n.º 4406844 · 2017
O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada para “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS: FREGUESIAS DE ARAZEDE E CARAPINHEIRA (RECONSTRUÇÃO DE PASSAGENS HIDRÁULICAS)”, ficando estas obras sujeitas às Disposições Gerais, Especificações Técnicas e outras, constantes do caderno de encargos, documento que faz parte integrante do presente contrato, pelo qual se rege, e que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
Preço contratual
22 122,98 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/04/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
05/12/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
20 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/09/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
05/12/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/04/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504302400
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 22 141,53 €
- Decisão de adjudicação
- 12/09/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Montemor-o-Velho
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233141-9 — Manutenção de estradas
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Predigandaresa - Sociedade de Construções, Lda.NIF 504302400
Notas publicadas
Observações
-
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.