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DadosGov.pt

Contrato n.º 4406844 · 2017

O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada para “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS: FREGUESIAS DE ARAZEDE E CARAPINHEIRA (RECONSTRUÇÃO DE PASSAGENS HIDRÁULICAS)”, ficando estas obras sujeitas às Disposições Gerais, Especificações Técnicas e outras, constantes do caderno de encargos, documento que faz parte integrante do presente contrato, pelo qual se rege, e que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

Preço contratual

22 122,98 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/04/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/12/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/09/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/12/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/04/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Montemor-o-Velho

NIF 501272976

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
22 141,53 €
Decisão de adjudicação
12/09/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Montemor-o-Velho
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233141-9 — Manutenção de estradas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

-

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.