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DadosGov.pt

Contrato n.º 4408678 · 2018

O contrato tem por objeto principal o fornecimento de 280 conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI) e primeiros socorros, contendo obrigatoriamente os seguintes produtos: a) 1 caixa de primeiros socorros: b) 1 fato de proteção de produtos fitofarmacêuticos (PF): c) 1 fato descartável de proteção de produtos fitofarmacêuticos (PF): d) 1 meia máscara: e) 1 embalagem 2 filtros químico A2: f) 1 embalagem de 2 filtros de partículas P3R g) 1 embalagem de 2 retentores de filtros: h) 1 par de luvas Profood verdes para PF: i) 1 par de óculos de proteção química perpecta transparente.

Preço contratual

26 297,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/04/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/04/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/04/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/04/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/04/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 12/04/2019

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
26 297,60 €
Decisão de adjudicação
03/04/2018
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
12/04/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
18 784,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais18143000-3 — Equipamento (vestuário) de protecção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.