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DadosGov.pt

Contrato n.º 4419342 · 2018

Aquisição de serviços de recolha, transporte e deposição, em destino final autorizado, de resíduos de construção e demolição (“RCD”) inertes, não suscetíveis de reutilização ou de aproveitamento, provenientes das operações de manutenção e reparação efetuadas pelo Setor das Águas e Saneamento da FAGAR, provisoriamente acondicionados a granel nas respetivas instalações, sitas no concelho de Faro (doravante, e para efeitos do presente Contrato, também globalmente designados apenas por Serviços), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos e da Proposta, reproduzidos, respetivamente sob os Anexos I e II ao presente Contrato.

Preço contratual

75 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/04/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/03/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/02/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/03/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/04/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 504498657

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
75 000,00 €
Decisão de adjudicação
22/02/2018
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Faro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90512000-9 — Serviços de transporte de resíduos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.