Contrato n.º 4427470 · 2018
Aquisição de serviços com vista à alteração do sistema de contraordenações (SC) desenvolvido para o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA e instalado no Sistema WANG VS, da Direção Regional dos Transportes de forma a garantir o envio para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) da informação a constar no Registo Individual do Condutor (RIC) relativa às infrações cometidas na Região Autónoma dos Açores.
Preço contratual
21 150,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/04/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
13/04/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
627 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/04/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/04/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2019
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503354279
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 21 150,00 €
- Decisão de adjudicação
- —
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2019
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 19 950,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.