Contrato n.º 445903 · 2012
O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de Leite Escolar para os Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Agrupamento, cujas especificações constam do Caderno de Encargos e Anexo II – Quantidades e Designações.O Leite Escolar achocolatado pasteurizado a fornecer tem de obedecer às seguintes especificações<br/>a) Embalagem própria de 2 dL com palhinha acoplada;<br/>b) O rótulo de cada embalagem tem de indicar a composição do leite;<br/>c) A composição do leite deve ser meio gordo (até 1,6% M.G.), com cacau até 0,3 % e até 3,5 % de açúcar, sem corantes, nem conservantes ou outro tipo de aditivo;<br/>d) O leite escolar deve ter uma validade, no mínimo de 90 dias, a contar desde a data de entrega nos Jardins de Infância e nas Escolas do 1.º Ciclo.<br/>O Leite Escolar UHT a fornecer tem de obedecer às seguintes especificações<br/>Embalagem própria de 2 dL com palhinha acoplada;<br/>O rótulo de cada embalagem tem de indicar a composição do leite;<br/>A composição do leite deve ser meio gordo (até 1,6% M.G.), sem corantes, nem conservantes ou outro tipo de aditivo.Descrição das Quantidades<br/>Leite Achocolatado Pasteurizado 2 dl Caixa de 27 - 2.000 unidades<br/>Leite Simples Pasteurizado 2 dl Caixa de 27 - 1.950 unidades
Preço contratual
21 876,75 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/03/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/02/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
307 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/02/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/02/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/03/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501792473
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 23 320,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/02/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Braga
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 21 876,75 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Alimentação e refeições15511100-4 — Leite pasteurizado
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Casimira de Lima & Araújo, LdaNIF 501792473
- Lactogal - Produtos Alimentares SANIF 503183997
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.