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Contrato n.º 445903 · 2012

O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de Leite Escolar para os Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Agrupamento, cujas especificações constam do Caderno de Encargos e Anexo II – Quantidades e Designações.O Leite Escolar achocolatado pasteurizado a fornecer tem de obedecer às seguintes especificações<br/>a) Embalagem própria de 2 dL com palhinha acoplada;<br/>b) O rótulo de cada embalagem tem de indicar a composição do leite;<br/>c) A composição do leite deve ser meio gordo (até 1,6% M.G.), com cacau até 0,3 % e até 3,5 % de açúcar, sem corantes, nem conservantes ou outro tipo de aditivo;<br/>d) O leite escolar deve ter uma validade, no mínimo de 90 dias, a contar desde a data de entrega nos Jardins de Infância e nas Escolas do 1.º Ciclo.<br/>O Leite Escolar UHT a fornecer tem de obedecer às seguintes especificações<br/>Embalagem própria de 2 dL com palhinha acoplada;<br/>O rótulo de cada embalagem tem de indicar a composição do leite;<br/>A composição do leite deve ser meio gordo (até 1,6% M.G.), sem corantes, nem conservantes ou outro tipo de aditivo.Descrição das Quantidades<br/>Leite Achocolatado Pasteurizado 2 dl Caixa de 27 - 2.000 unidades<br/>Leite Simples Pasteurizado 2 dl Caixa de 27 - 1.950 unidades

Preço contratual

21 876,75 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/03/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/02/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

307 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/02/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/02/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/03/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches

NIF 600072541

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
23 320,00 €
Decisão de adjudicação
23/02/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Braga
Data de fecho do contrato
31/12/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
21 876,75 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15511100-4 — Leite pasteurizado

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.