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DadosGov.pt

Contrato n.º 4468627 · 2018

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2018, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2017.

Preço contratual

16 400,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/05/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/04/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/04/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  2. 15/05/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ribeira Grande

NIF 512013241

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
16 400,00 €
Decisão de adjudicação
—
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ribeira Grande
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79212000-3 — Serviços de auditoria

Notas publicadas

Observações

NA

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.