Contrato n.º 4495748 · 2018
O contrato tem por objeto para a aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços de medicina no trabalho abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.
Preço contratual
26 100,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/05/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/05/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/04/2018
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/05/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/05/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 26 100,00 €
- Decisão de adjudicação
- 11/04/2018
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.