Contrato n.º 461133 · 2012
O presente projecto tem por finalidade proceder à recolha de alguns efluentes provenientes de fossas sépticas que se verifica já não terem presentemente capacidade de absorção para o esgoto produzido nas habitações e que estão a derramar para os solos envolventes com o consequente protesto dos moradores que habitam nas proximidades. Para alem da situação atrás descrita, existem alguns colectores avariados.<br/>Dado se ir abrir valas nos pavimentos, aproveita-se também para substituir as condutas de água nas zonas envolvidas para assim se obviar futuras intervenções nos pavimentos das zonas em causa. Igual intervenção se fará nos esgotos pluviais.
Preço contratual
15 470,77 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/04/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/04/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/02/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/04/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/04/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas RainhaNIF 680001069
Entidade contratada
NIF 501283676
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 15 723,27 €
- Decisão de adjudicação
- 27/02/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Caldas da Rainha
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45232460-4 — Obras de saneamento
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Virgílio Cunha, S.A.NIF 501283676
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.