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DadosGov.pt

Contrato n.º 461133 · 2012

O presente projecto tem por finalidade proceder à recolha de alguns efluentes provenientes de fossas sépticas que se verifica já não terem presentemente capacidade de absorção para o esgoto produzido nas habitações e que estão a derramar para os solos envolventes com o consequente protesto dos moradores que habitam nas proximidades. Para alem da situação atrás descrita, existem alguns colectores avariados.<br/>Dado se ir abrir valas nos pavimentos, aproveita-se também para substituir as condutas de água nas zonas envolvidas para assim se obviar futuras intervenções nos pavimentos das zonas em causa. Igual intervenção se fará nos esgotos pluviais.

Preço contratual

15 470,77 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/04/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/02/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/04/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
15 723,27 €
Decisão de adjudicação
27/02/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Caldas da Rainha
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232460-4 — Obras de saneamento

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.