Contrato n.º 463032 · 2012

Prestação de Serviços Relativo à Recolha de Resíduos dos Navios, da Carga e dos Gerados nas Áreas Portuárias dos Portos da Região Autónoma da Madeira sob Gestão da APRAM, S.A.

Preço contratual

60 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/02/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/02/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511137753

Entidade contratada

NIF 511084501

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 60 000,00 €
Decisão de adjudicação: 05/01/2012
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução: Porto Santo Machico Funchal
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90511000-2 — Serviços de recolha de resíduos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.