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Contrato n.º 463072 · 2012

Trata-se de um furo de captação de água para consumo humano cuja caseta de manobras tem sido alvo de acções de vandalismo condicionadas pelo facto de a mesma, não só se localizar numa zona isolada, como, acrescidamente, não se encontrar, ainda, convenientemente vedada.<br />Pelo que, nos termos da legislação em vigor, pretende-se, com o presente, a vedação do perímetro de protecção deste furo, cujos limites se desenvolvem por uma extensão de 76,00m os quais circunscrevem uma área com, aproximadamente, 352m².<br />Os trabalhos da empreitada compreendem movimento de terras; betões; alvenarias; rebocos; pinturas; e serralharias/vedação.

Preço contratual

7629,62 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/02/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/02/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/11/2011

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/02/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/02/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Alcochete

NIF 506788490

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7636,47 €
Decisão de adjudicação
29/11/2011
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Alcochete
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
7629,62 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45342000-6 — Edificação de vedações

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.