Contrato n.º 463072 · 2012
Trata-se de um furo de captação de água para consumo humano cuja caseta de manobras tem sido alvo de acções de vandalismo condicionadas pelo facto de a mesma, não só se localizar numa zona isolada, como, acrescidamente, não se encontrar, ainda, convenientemente vedada.<br />Pelo que, nos termos da legislação em vigor, pretende-se, com o presente, a vedação do perímetro de protecção deste furo, cujos limites se desenvolvem por uma extensão de 76,00m os quais circunscrevem uma área com, aproximadamente, 352m².<br />Os trabalhos da empreitada compreendem movimento de terras; betões; alvenarias; rebocos; pinturas; e serralharias/vedação.
Preço contratual
7629,62 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/02/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
09/02/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/11/2011
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
09/02/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/02/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502533943
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7636,47 €
- Decisão de adjudicação
- 29/11/2011
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Alcochete
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7629,62 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45342000-6 — Edificação de vedações
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.