Contrato n.º 4643490 · 2018
Procedimento n.º 18/AQS/AD/EPPGDL/2017 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PREPARAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMP.ª 3/EPPGDL/17 – EXECUÇÃO DOS TÚNEIS DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA E INTERVENÇÃO ASSOCIADAS – PROC. 01/CPI/DGES/ND/2017 – PROC. 29/AQS/AD/DGES/ND/2017
Preço contratual
35 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/07/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/04/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/03/2018
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/04/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/07/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 35 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 21/03/2018
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.