Contrato n.º 466859 · 2012
Desenvolvimento de dois sistemas de controlo da execução orçamental que visam dar suporte aos compromissos assumidos pelo Governo Português, no âmbito do “Memorando de Entendimento” (FMI / BCE / Comissão Europeia / Portugal) e aos compromissos de melhoria do processo orçamental.br/Assim, o objecto do presente contrato é o desenvolvimento informático dos sistemas constantes da cláusula 1ª do contrato.
Preço contratual
211 380,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/04/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/04/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
259 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/03/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/04/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/04/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504857312
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 211 380,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/03/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 211 380,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72212482-1 — Serviços de desenvolvimento de software para apoio a decisões empresariais (business intelligence)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.