Contrato n.º 4793558 · 2018
5010038353 - Aquisição de Serviços relativos a Assessoria Jurídica da IP – Parecer Jurídico sobre as eventuais consequências do Acórdão de Recusa de Visto do Tribunal de Contas ao Contrato de Subconcessão Alterado do Algarve Litoral sobre a renegociação dos demais Contratos de Subconcessão
Preço contratual
15 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/08/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/08/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
10 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/08/2018
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/08/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/08/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 15 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/08/2018
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal Continental
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
Notas publicadas
Observações
Ajuste direto nos termos da alª c) do n.º 1 do artº 24º e da alª b) do n.º 1 do artº 27º e do n.º 1 do artº 113º do CCP
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.