Contrato n.º 480722 · 2012

Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros em horário noturno na Ilha de S. Miguel, circuito C (Ponta Delgada - Capelas)

Preço contratual

17 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/03/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/03/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512041725

Entidade contratada

NIF 512003483

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 17 500,00 €
Decisão de adjudicação: 09/03/2012
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Local de execução: Ponta Delgada
Data de fecho do contrato: 03/07/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 17 500,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.