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DadosGov.pt

Contrato n.º 482286 · 2012

1. A assessoria técnica para a abertura do Procedimento Concursal referente à concepção, construção e acompanhamento da fase de arranque da “Central de Valorização Energética dos Resíduos Sólidos Urbanos do Grupo Central e Ocidental do Arquipélago dos Açores a desenvolver pela TERAMB – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM”.<br/>2. Compreende as seguintes fases <br/>a) Elaboração das peças do procedimento tendo como suporte o estudo preliminar de definição da solução a implementar; <br/>b) Assessoria durante a fase do concurso; <br/>c) Avaliação das propostas do concurso no quadro dos critérios de avaliação definidos no processo de concurso e assessoria à formalização do contrato a celebrar com o adjudicatário do referido concurso; <br/>d) Acompanhamento da unidade na fase de arranque.

Preço contratual

158 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/03/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/03/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1394 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/12/2011

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/03/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/03/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 20/12/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
184 000,00 €
Decisão de adjudicação
15/12/2011
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
20/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
79 000,00 €
Causa da extinção
Revogação do Contrato
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.