Contrato n.º 482286 · 2012
1. A assessoria técnica para a abertura do Procedimento Concursal referente à concepção, construção e acompanhamento da fase de arranque da “Central de Valorização Energética dos Resíduos Sólidos Urbanos do Grupo Central e Ocidental do Arquipélago dos Açores a desenvolver pela TERAMB – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM”.<br/>2. Compreende as seguintes fases <br/>a) Elaboração das peças do procedimento tendo como suporte o estudo preliminar de definição da solução a implementar; <br/>b) Assessoria durante a fase do concurso; <br/>c) Avaliação das propostas do concurso no quadro dos critérios de avaliação definidos no processo de concurso e assessoria à formalização do contrato a celebrar com o adjudicatário do referido concurso; <br/>d) Acompanhamento da unidade na fase de arranque.
Preço contratual
158 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/03/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/03/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1394 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/12/2011
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/03/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/03/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
20/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.NIF 509620515
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 184 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/12/2011
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- 20/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 79 000,00 €
- Causa da extinção
- Revogação do Contrato
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.