Contrato n.º 4835314 · 2017
O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços de transportes escolares para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto, no ano letivo 2017/2018 – CPV 60120000-5 (Serviço de táxis) – cfr. Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 15 de março de 2008 – cujas especificações constam do Caderno de Encargos.
Preço contratual
11 153,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
24/09/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/09/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
174 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/09/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/09/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
24/09/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 14 271,48 €
- Decisão de adjudicação
- 21/09/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60120000-5 — Serviços de táxis
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.