Contrato n.º 4842006 · 2018

O contrato tem por objeto principal a aquisição de uma média mensal de 29 títulos de transporte que permitam aos formandos a utilização de transportes públicos nas deslocações entre o Funchal e a zona Oeste da ilha da Madeira, para o ano letivo de 2018/2019.

Preço contratual

37 008,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/09/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/09/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511010362

Entidade contratada

NIF 511003765

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 40 000,00 €
Decisão de adjudicação: 10/09/2018
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Funchal
Data de fecho do contrato: 30/09/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 6294,26 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Transportes e veículos34980000-0 — Títulos de transporte

Observações

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.