Contrato n.º 4863511 · 2018

Prestação de Serviço Regular Especializado de Transporte Coletivo de Formandos/as (Decreto-Lei 3/2011, de 10 de Janeiro) dos concelhos de residência até aos diferentes locais de formação e vice-versa, destinado aos cursos de formação profissional do projeto formativo Capacitação para a Inclusão.

Preço contratual

12 868,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/10/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/04/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

270 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 503154911

Entidade contratada

NIF 506206734

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 12 868,00 €
Decisão de adjudicação: 18/04/2018
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Castelo de Paiva Cinfães Penafiel
Data de fecho do contrato: 20/12/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 6052,52 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.