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DadosGov.pt

Contrato n.º 486750 · 2012

O objecto do presente procedimento é a realização da 2ª Fase do Projecto para a Requalificação Urbana da Zona dos Governos e Vinagres. 0 projecto deverá contemplar a requalificação de alguns troços das zonas Governos e Vinagres, não considerados na 1ª fase dos trabalhos. Os trabalhos englobarão uma ponte pedonal, obras de infraestruturas (redes de esgotos, abastecimento de água, águas pluviais) iluminação pública, melhoramento das vias, novas vias e espaços verdes.

Preço contratual

33 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/04/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/04/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/04/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 09/08/2016

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Pombal

NIF 506334562

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
33 500,00 €
Decisão de adjudicação
11/04/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Pombal
Data de fecho do contrato
09/08/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
33 500,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71541000-2 — Serviços de gestão de projectos de construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.