Contrato n.º 489111 · 2012

Prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação da Segurança da Empreitada Caminho Penedo / Serra D’Água (Seixal), no Município de Porto Moniz, de acordo com os elementos especificados no Caderno de Encargos.

Preço contratual

10 999,92 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/03/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/03/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

360 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511239068

Entidade contratada

NIF 511220570

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 11 000,00 €
Decisão de adjudicação: 21/03/2012
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução: Porto Moniz
Data de fecho do contrato: 26/04/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 10 999,92 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71310000-4 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.