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DadosGov.pt

Contrato n.º 4912764 · 2018

Aquisição de Armamento Menos Letal FN303 para PSP

Preço contratual

23 232,14 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/10/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/05/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/04/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/05/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/10/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 05/12/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria-Geral do MAI

NIF 600014665

Entidade contratada

NIF 500270600

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
23 232,14 €
Decisão de adjudicação
27/04/2018
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
05/12/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
23 232,14 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Segurança e defesa35320000-3 — Armas de fogo

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.